Qual o Valor do Seguro DPVAT 2025?

O que é o SPVAT/DPVAT?

O SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito) é um seguro obrigatório que visa proteger as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem foi o culpado. Ele é uma continuação do antigo DPVAT (Seguro contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) , que foi extinto em 2025. O SPVAT é administrado pela Caixa Econômica Federal e tem como objetivo indenizar as vítimas de acidentes de trânsito, bem como financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) . Com essa nova modalidade, o governo busca garantir que todas as vítimas de acidentes de trânsito recebam o suporte necessário para cobrir despesas médicas, invalidez permanente e outras necessidades decorrentes do acidente.

A Nova Proteção para Vítimas de Acidentes de Trânsito

A partir de 2025, o Brasil contará com um novo seguro obrigatório que visa proteger vítimas de acidentes de trânsito. Com a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) , o país retoma a indenização por invalidez ou morte para pedestres e motoristas, serviço que havia sido interrompido com a extinção do antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) em 2025. Essa nova modalidade de seguro traz diversas atualizações e ampliações de cobertura para garantir maior assistência às vítimas de acidentes.

O que o SPVAT cobre?

O novo SPVAT mantém a essência do serviço anterior, mas com melhorias. Entre as principais coberturas estão:

1. Indenizações por morte e invalidez permanente (total ou parcial);
2. Reembolso de despesas médicas assistenciais, incluindo fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos;
3. Serviços funerários em casos de falecimento da vítima;
4. Reabilitação profissional para vítimas com invalidez parcial.

Além disso, a indenização será paga independentemente de quem for o culpado pelo acidente, bastando a comprovação do ocorrido. Outra novidade importante é que o DPVAT será devido mesmo se o acidente envolver veículos não identificados ou se o proprietário do veículo estiver inadimplente com o seguro.

Quem pode solicitar a indenização do seguro?

As vítimas de acidentes de trânsito, sejam elas motoristas, passageiros ou pedestres, podem solicitar a indenização do seguro. Além disso, os beneficiários das vítimas também podem solicitar a indenização em caso de morte. Isso significa que, independentemente de quem estava envolvido no acidente, todos têm direito a receber a assistência financeira necessária para cobrir despesas médicas , invalidez ou até mesmo os custos funerários. O objetivo é garantir que ninguém fique desamparado após um acidente de trânsito.

Como solicitar a indenização do SPVAT?

A indenização do SPVAT pode ser solicitada de maneira prática e acessível. Os interessados podem utilizar o aplicativo DPVAT CAIXA , disponível nas lojas de aplicativos para smartphone, ou dirigir-se a uma das agências da Caixa Econômica Federal . Para efetuar a solicitação, é necessário apresentar a documentação exigida, que inclui o boletim de ocorrência, laudos médicos e outros documentos relevantes que comprovem o acidente e os danos sofridos. Esse processo visa garantir que as vítimas recebam a indenização de forma rápida e eficiente, sem burocracias desnecessárias.

O que muda com o SPVAT?

Diferentemente do extinto DPVAT, o SPVAT inclui uma cobertura inovadora : o pagamento das despesas médicas das vítimas de acidentes que ocorram em vias públicas. Entre os custos garantidos estão atendimentos médicos, fisioterapia, medicamentos, e até equipamentos ortopédicos, desde que não sejam fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) . Esta ampliação representa um avanço significativo, ao oferecer suporte financeiro para tratamentos que antes não eram cobertos.

Além disso, o seguro mantém as indenizações em caso de morte ou invalidez, garantindo que os familiares das vítimas fatais, como companheiros e herdeiros, sejam contemplados. Despesas com serviços funerários também continuam sendo cobertas, assim como a reabilitação de pessoas que sofram invalidez parcial.

Quem pode receber?

O seguro DPVAT destina-se às vítimas de acidentes de trânsito ou seus herdeiros. As indenizações podem ser pagas nos casos de morte ou invalidez permanente, seja ela total ou parcial. O reembolso de despesas médicas será oferecido a todas as vítimas que necessitem de assistência após o acidente, e as despesas funerárias também serão cobertas.

Para solicitar o seguro, é necessário fornecer uma comprovação simples do acidente , como boletins de ocorrência, laudos médicos e outros documentos que atestem os danos causados pelo evento. Nos casos de falecimento, além da certidão de óbito, o Instituto Médico Legal (IML) deverá emitir uma certidão de autópsia.

Gestão e pagamento das indenizações

As indenizações do SPVAT serão pagas pela Caixa Econômica Federal , que ficará responsável pela gestão do fundo em que os proprietários de veículos automotores depositarão suas contribuições. Os valores das taxas serão estabelecidos de acordo com o tipo e categoria do veículo, e as indenizações deverão ser pagas em até 30 dias após o acidente, conforme definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados . A Superintendência de Seguros Privados (Susep) também desempenha um papel crucial na regulamentação e supervisão do seguro obrigatório. Esse prazo rápido visa garantir que as vítimas recebam o suporte necessário sem longas esperas.

Qual o Valor do Seguro DPVAT 2025?

Valores do seguro

O valor exato da contribuição anual ainda será definido, mas o governo estima que ficará entre R$ 50 e R$ 60 por veículo . A estimativa é que o valor seja superior a R$ 100 para carro e superior a R$ 200 para moto. Esse montante será utilizado para cobrir as indenizações e despesas médicas das vítimas de acidentes de trânsito. O preço pode representar um aumento de até dez vezes em relação ao valor de 2025.

As indenizações serão pagas pela Caixa em até 30 dias após o recebimento da solicitação, que deve ser acompanhada de documentação comprobatória, como o requerimento do seguro e evidências do acidente. Em casos de morte, será necessária a apresentação de uma certidão de autópsia emitida pelo Instituto Médico Legal (IML) , além da certidão de óbito.

Sanção presidencial e vetos

O SPVAT foi instituído pela Lei Complementar 207/2025 , sancionada parcialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva . Entre os pontos vetados estavam dois artigos aprovados pelo Congresso Nacional que previam a aplicação de multas para quem atrasasse o pagamento da taxa. A justificativa para o veto foi a preocupação com o impacto financeiro sobre os proprietários de veículos, especialmente em um momento de recuperação econômica.

Impacto na segurança no trânsito

Com a criação do SPVAT, o governo busca não apenas garantir maior segurança financeira para as vítimas de acidentes, mas também incentivar a conscientização sobre a importância da proteção no trânsito. O seguro obrigatório, além de ser uma medida de proteção, atua como uma ferramenta de solidariedade entre motoristas e pedestres, proporcionando apoio em momentos de necessidade.

O retorno de uma cobertura obrigatória para acidentes de trânsito representa um avanço na proteção social do país, trazendo alívio para milhares de brasileiros que dependem dessa assistência em momentos críticos.

Com o SPVAT, o Brasil reforça seu compromisso com a segurança no trânsito, garantindo que as vítimas de acidentes recebam o apoio necessário para sua recuperação, tanto física quanto financeira.

Mudanças no DPVAT em 2025

1. A gestão do seguro ficará com a Caixa Econômica Federal.
2. Não haverá mais distinção entre motos e automóveis.
3. O não pagamento do SPVAT resultará em penalidade no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), equivalente a uma multa por infração grave com preço de R$ 195,23.

A cobrança do seguro DPVAT será retomada em 2025, com novas regulamentações que impactarão os proprietários de veículos.

Consequências de não pagar o SPVAT

O não pagamento do SPVAT pode acarretar diversas penalidades para os proprietários de veículos. Entre as consequências estão a impossibilidade de realizar o licenciamento do veículo e a transferência de propriedade. Além disso, o não pagamento do SPVAT também pode resultar em multas e outras sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) . Portanto, é fundamental que os motoristas mantenham o pagamento do seguro em dia para evitar complicações legais e garantir a proteção financeira em caso de acidentes de trânsito.

Importância do Seguro

A importância do seguro vai além da proteção às vítimas de acidentes de trânsito e do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) . O seguro ajuda a reduzir os custos com tratamentos médicos e proporciona assistência essencial às vítimas de acidentes. É importante lembrar que o seguro obrigatório , como o SPVAT, deve ser pago anualmente, garantindo que o governo continue promovendo a segurança no trânsito e oferecendo suporte físico e financeiro para os envolvidos. Além disso, é fundamental que os motoristas no Brasil contem também com um seguro de carro, que oferece cobertura adicional para situações como roubo, colisões e danos materiais. Contratar um seguro de carro online , como na Compareemcasa , facilita o processo e permite ao consumidor comparar diferentes opções de maneira rápida e acessível, garantindo a melhor escolha para sua proteção.