Um novo Projeto de Lei pode trazer alterações significativas nas placas veiculares do Brasil, reintroduzindo a exibição da cidade e estado de origem dos veículos, conforme proposto pelo PL 3.214/2023, apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). A proposta encontra-se em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, caso seja aprovada, seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A iniciativa busca modificar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
, tornando obrigatório o retorno das informações de cidade e estado nas placas veiculares, dados que foram suprimidos com a adoção da placa Mercosul. O senador Amin destaca a relevância dessas informações para as autoridades de trânsito e segurança, facilitando a identificação dos veículos e auxiliando em situações como
infrações
de trânsito, roubos e furtos relacionados ao transporte.
As mudanças acontecidas nas placas veiculares no Brasil
Antes de 1990, as placas veiculares no Brasil eram compostas por três letras e quatro algarismos. No entanto, com o crescente aumento da frota de veículos e a necessidade de criar mais combinações, o formato foi atualizado. Em 1990, foi introduzido o padrão atual de três letras, um número, duas letras e um número.
Em 2018, o Brasil adotou o sistema de placas do Mercosul, seguindo um modelo já utilizado por países como Argentina, Uruguai e Paraguai. A nova placa Mercosul possui um fundo branco com uma faixa azul na parte superior, onde estão impressos o nome do país e o emblema do Mercosul. Além disso, a placa contém um código QR que armazena informações sobre o veículo e o proprietário, tornando a fiscalização e a identificação mais eficientes.
Placas Veiculares: O Retorno da Identificação Regional?
A inclusão da cidade e estado de origem nas placas, como proposto pelo projeto de Lei, pode trazer maior praticidade para identificar veículos em situações como infrações, roubos e furtos, além de promover um "senso de identidade regional" e pertencimento através da identificação nas placas. Isso pode auxiliar na prevenção de acidentes decorrentes da falta de familiaridade com o trânsito local e facilitar o levantamento de estatísticas turísticas em cidades conhecidas pelo alto fluxo de visitantes.
Além das mudanças propostas nas placas veiculares, é importante ressaltar que contar com um seguro auto adequado continua sendo uma medida de extrema relevância para proteger os condutores e seus veículos. Enquanto as tecnologias de segurança automotiva avançam, o seguro auto complementa esses recursos ao oferecer amparo financeiro em casos de acidentes, roubos e danos. seguro,
Importante ressaltar que as polícias e outras autoridades de controle já possuem meios para consultar a origem de um veículo através de seus sistemas próprios, além de acessarem informações confidenciais, como dados do proprietário, histórico de penalidades e pendências com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Placas Veiculares: O Retorno da Identificação Regional?
O projeto de Lei ainda não esclarece como essa mudança será implementada , deixando em aberto a possibilidade de retorno ao padrão das placas cinza em todo o Brasil ou a inclusão de uma nova etiqueta na placa Mercosul. No momento, as diretrizes atuais permanecem inalteradas pelo Contran. O tema segue em debate e aguarda a decisão das comissões competentes para possível aprovação e implementação das mudanças nas placas veiculares.
