Você sabia que existe um projeto que visa isentar motoristas PcD do rodízio municipal veicular?
O benefício de isenção do rodízio veicular para motoristas com CNH especial de Pessoa com Deficiência (PcD) já é válido em alguns locais do Brasil. O direito se estenderá para todas as pessoas com deficiência e com doença crônica que comprometa a mobilidade, caso a projeto for aprovado.
Isenção do rodízio veicular para motoristas com CNH especial
Depois da Comissão de Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados ter aprovado a proposta que libera os veículos conduzidos por motoristas PcDs do rodízio de trânsito, a exceção à restrição de circular terá alcance nacional. Também será aplicada para aquelas pessoas que realizem tratamento continuado debilitante de doença grave ou com doenças crônicas que dificultem a mobilidade.
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É importante lembrar que na cidade de São Paulo o sistema de rodízio já excetua as pessoas com deficiência, desde que façam uma solicitação ao poder público. O fato de incluir essa novidade na lei federal asseguraria o direito em todas as localidades do país.
Isenção do rodízio veicular para motoristas com CNH especial. Como solicitar?
Se você é condutor de um veículo PcD pode solicitar a isenção do rodízio municipal para a capital paulista de forma exclusivamente online. O cadastro é feito por meio do Portal 156 através do computador ou aplicativo. A solicitação pode ser realizada também para automóveis que transportem passageiros PcD e pessoas que estejam em fase de tratamento continuado debilitante. Veja o passo a passo:
- Acesse o Portal SP 156;
- Clique em “Trânsito e Transporte”;
- Acesse “Rodízio de veículos – Isenção para pessoa com deficiência (PcD);
Preencha o formulário e anexe a documentação solicitada:
- Cópia simples do documento de identidade oficial com foto, CPF e assinatura do requerente em validade,
- Atestado médico original ou cópia autenticada emitido no período máximo de três meses da data do pedido, com a descrição da deficiência ou doença crônica.
- Cópia simples do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) em validade;
- Comprovante da necessidade ou justo motivo caso o veículo não for licenciado em São Paulo;
Após a solicitação, uma equipe técnica da Prefeitura de São Paulo fará a análise gratuita da documentação, sendo o prazo para retorno de até 60 dias.
