Na última semana, o governador Tarcísio de Freitas sancionou uma lei que isenta veículos autônomos utilizados como transporte escolar do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em São Paulo. Essa isenção foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesp) em dezembro de 2022 e entrou em vigor na última quarta-feira 8 de fevereiro.
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto cobrado anualmente pelos estados e Distrito Federal no Brasil. Ele incide sobre a propriedade de veículos automotores, tais como carros, motos, caminhões, ônibus e outros.
Isenção de IPVA para transporte escolar
O valor do IPVA varia de acordo com o valor venal do veículo (estabelecido pelo estado), sua idade e o tipo de combustível que utiliza. A alíquota pode variar entre 1% a 6% do valor venal do veículo.
O IPVA é um imposto estadual e sua arrecadação é destinada ao estado onde o veículo foi registrado. O valor arrecadado com o IPVA é utilizado para investimentos em áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e outros setores prioritários.
O pagamento do IPVA é obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores e o não pagamento pode gerar multas, juros e até mesmo a apreensão do veículo. O calendário de pagamento do IPVA varia de acordo com o estado e o número final da placa do veículo, e geralmente começa no início do ano.
Isenção de IPVA para transporte escolar
A isenção tributária concedida trará benefícios significativos para os motoristas de vans escolares, permitindo-lhes maior estímulo para renovar a frota de veículos utilizados no transporte escolar, com a possibilidade de adquirir novos modelos. Espera-se que isso aumente a segurança no transporte de crianças e adolescentes, além de melhorar a mobilidade urbana ao reduzir o número de veículos circulando em frente às escolas.
E você? Já pagou o seu IPVA? E a parcela do seu seguro auto ? Lembre sempre que ter sob controle a vigência da sua apólice é fundamental para estar sempre bem protegido frente a qualquer imprevisto.
