CNH para analfabetos: Conheça o Projeto de Lei
Existe um projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que analfabetos tirem a Carteira Nacional de Habilitação. A proposta, de autoria do deputado licenciado André de Paula, ainda está em estágio inicial na Câmara dos Deputados e justifica-se porque a Carta Magna garante igualdade de tratamento para todos.
Atualmente só é possível obter a Carteirinha Nacional de Habilitação:
- depois de cumprir os 18 anos
- se sabe ler e escrever
- se possui documento de identificação
CNH para analfabetos: Conheça o Projeto de Lei
O projeto de lei defende que se o analfabeto é cidadão para votar, para trabalhar, para casar e para cumprir as normas de trânsito, também deveria ter o direito de conduzir um veículo. Qualquer motorista responsável, ainda sendo analfabeto, entende ordens como PARE ou PROIBIDO, já que a sinalética dispensa linguagem.
O Brasil tem 11 milhões de analfabetos maiores de 16 anos, sendo a taxa de analfabetismo de 6,6%. A Região Nordeste apresenta a maior taxa de analfabetismo (13,9%), quase quatro vezes maior que a estimada para as Regiões Sudeste e Sul.
Enquanto esperamos o debate e a resolução da proposta, é essencial que todo motorista saiba da importância de respeitar a legislação de trânsito.
- Você tem tudo em regra? Precisa renovar a sua CNH e não sabe como? A sua CNH pode ser renovada de forma online! Não deixe para depois, já que dirigir com CNH vencida é considerado infração gravíssima, com multa de quase R$300,00, retenção do veículo e acréscimo de sete pontos no prontuário. Lembrando que a validade máxima mudou recentemente e passou de 5 para 10 anos para motoristas com menos de 50 anos
E verifique sempre a validade da sua apólice de seguro auto. Ainda não tem? Solicite um orçamento para ter a melhor cobertura fazendo uma cotação online!
