Você sabia que pessoas que possuem alguns tipos de deficiências ou doenças crônicas que comprometam a mobilidade tem a possibilidade de requisitar o desconto de impostos na compra de veículos?
Pois é, existe uma lei que confere o garante esse direito, a lei 8.989 de 24 de fevereiro de 1995. É estabelecido que pessoas que possuem determinadas doenças ou deficiências têm direito de redução de até 30% do valor na compra de veículos.
Como pode ser observado é uma regra que já tem quase 20 anos em vigor, contudo continua gerando dúvidas. A legislação foi alterada em 2021, e agora existem limitações nas isenções e a partir de então, somente veículos com valor até R$70 mil (fabricados no Brasil ou em países do Mercosul) poderão receber a redução. Acompanhe!
Pessoas com deficiência: quem pode comprar carro
Em primeiro lugar devemos ter em claro o que a lei considera pessoa portadora de deficiência física. É aquela pessoa que apresenta alguma alteração que compromete a sua função física. Os documentos oficiais disponibilizam uma longa lista de mais de 50 doenças e deficiências que dão direito à isenção para PCD.
Para poder ter acesso aos descontos é preciso passar por uma avaliação realizada por médicos e peritos. Isso é preparado por profissionais certificados do Detran ou pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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Pessoas com deficiência: quem pode comprar carro
Os parentes da pessoa com deficiência também podem comprar o carro com desconto. Mas onde devem ser requisitadas as isenções para PCD? O processo para solicitar o desconto dos impostos IPI (Imposto sobre produtos industrializados) e IOF (Imposto sobre operações financeiras) deve ser iniciado na Secretaria da Receita Federal, acessando a página oficial do órgão. Já os ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) e IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos) podem ser expedidos pela Secretaria de Estado da Fazenda.
Logo após ser iniciado o processo de solicitação de descontos a análise do mesmo pode demorar até 3 dias e você pode acessar o resultado via certificado digital ou código de acesso. Fique de olho!
