Os motoristas ficarão isentos de pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT) por segundo ano seguido. Essa medida aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia, foi concedida porque existe um excedente de recursos no fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT parra cobrir prejuízos com acidentes de trânsito.
Não é uma boa notícia para o bolso dos motoristas brasileiros ?
Motoristas não pagarão DPVAT pelo segundo ano seguido
O CNSP tem efetuado reduções anuais no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, os recursos excedentes. Foram mais de R$ 4 bilhões que vem sendo consumidos com o pagamento das indenizações. A intenção é promover a devolução à sociedade os excedentes acumulados ao longo dos anos.
O excedente foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo do tempo. Contudo, a medida afeta o Sistema Único de Saúde (SUS) que recebia 45% da arrecadação anual do DPVAT.
O dinheiro arrecadado pelo Governo Federal pelo DPVAT é repassado ao Ministério da Saúde para custear o atendimento médico-hospitalar de vítimas de acidentes de trânsito em todo o território brasileiro; ao Ministério das Cidades, para uso em programas de prevenção de acidentes no trânsito e para o pagamento de reservas e das indenizações do seguro.
Motoristas não pagarão DPVAT pelo segundo ano seguido
Aproveitamos para relembrar que o seguro DPVAT significa Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres. É uma cobertura de seguro obrigatória que indeniza vítimas de acidentes causados por veículos automotores que circulam por vias terrestres, e cobre danos pessoais, quer dizer, não há cobertura para danos materiais, como roubo, colisão ou incêndio do veículo.Qualquer vítima de acidente envolvendo veículo, inclusive motoristas e passageiros, ou seus beneficiários, podem requerer a indenização do DPVAT.
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