🥇Pendurar acessórios no retrovisor pode dar multa?

Pendurar acessórios no retrovisor pode dar multa?

Personalizar o veículo é um hábito comum entre motoristas brasileiros. Seja um terço, um aromatizador de ambientes, um pingente do time de futebol ou um chaveiro de pelúcia, pendurar enfeites no espelho retrovisor interno traz um toque pessoal à cabine. No entanto, surge a dúvida: pendurar acessórios no retrovisor interno pode gerar multa de trânsito?

A resposta direta é: depende do tamanho do objeto e de quanto ele compromete a sua visibilidade ao dirigir. O ato em si de pendurar um enfeite não possui um artigo específico no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) proibindo exclusivamente esse gesto. Contudo, a legislação proíbe rigorosamente a condução de veículos com a visão do motorista obstruída ou comprometida.

O que diz a Legislação Brasileira (CTB e CONTRAN)?

A regulamentação do trânsito no Brasil estabelece normas claras sobre a segurança viária e o campo de visão do condutor.

Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

O ponto central da questão recai sobre o enquadramento de obstrução da visibilidade:

1. Artigo 230, Inciso X: Conduzir o veículo com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN. Sendo o espelho retrovisor um equipamento obrigatório (Resolução CONTRAN nº 912/2022), alterá-lo com acoplamentos que impeçam sua função pode gerar penalidades.
2. Artigo 252, Inciso II: Dirigir o veículo transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas. Se o objeto pendurado for excessivamente grande, invadir o raio de movimentação ou criar um ponto cego frontal crítico, pode configurar infração.

Resoluções do CONTRAN

As diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) reforçam que o para-brisa e o espelho retrovisor interno devem manter a transparência e o campo de visão frontal e traseiro desobstruídos. O espelho retrovisor existe para permitir a visualização do tráfego traseiro e lateral, e qualquer adereço que o encubra reduz a eficácia do equipamento.

Por que esses acessórios representam um risco no trânsito?

A justificativa técnica e de segurança para a restrição de adereços no retrovisor baseia-se em três fatores principais:

1. Criação de Pontos Cegos: Um acessório pendurado no retrovisor fica exatamente na linha de visão central-direita do motorista. Ele pode ocultar pedestres atravessando na faixa, ciclistas e motos em cruzamentos ou sinalizações viárias.

2. Distração Visual e Movimento Contínuo: Objetos em balanço constante chamam a atenção involuntária do cérebro pelo movimento no campo periférico de visão. Essa distração fracionada reduz o tempo de reação em frenagens de emergência.

3. Reflexos e Ofuscamento: Acessórios metálicos, de vidro ou com superfícies refletivas podem rebater a luz solar ou faróis de outros veículos diretamente nos olhos do condutor.

O que É proibido, permitido e o que depende da avaliação?

Para evitar autuações e manter a segurança, vale diferenciar como a legislação trata esses itens:

1. Proibido: Objetos volumosos, compridos ou pesados que balancem excessivamente e cubram uma parte significativa do para-brisa ou da lente do retrovisor. Também é vedada a fixação de suportes de celular diretamente na lente do retrovisor interno.
2. Permitido: Acessórios instalados em locais adequados e fora da linha de visão do para-brisa, como aromatizadores próprios para saídas de ar-condicionado, suportes de celular fixados no painel inferior e organizadores no console.
3. Depende do Tamanho e Posição: Pequenos terços, fitas ou sachês aromatizadores bem discretos. Se o item for pequeno o suficiente para não ultrapassar a borda do próprio retrovisor nem balançar na área do para-brisa, raramente será considerado infração pelo agente de trânsito.

Tabela Explicativa: Acessórios comuns e riscos de infração

Dicas para manter o interior do carro seguro e sem obstruções

1. Priorize o painel e as saídas de ar: Opte por aromatizadores do tipo clipe para as grelhas do ar-condicionado.

2. Instale suportes nos locais corretos: Utilize suportes de celular próprios para o painel ou para as saídas de ventilação, ajustando a tela para não cobrir o campo de visão da pista.

3. Mantenha os vidros livres: Evite adesivos de grandes proporções no para-brisa ou vidros laterais dianteiros.

4. Fixe objetos soltos: Evite deixar chaveiros pesados na ignição ou objetos soltos sobre o painel, pois podem ser arremessados em caso de frenagem brusca.

Perguntas Frequentes 

Terço pendurado no retrovisor dá multa?

Não automaticamente. Terços muito pequenos e curtos, ajustados atrás do espelho sem cobrir a lente ou o para-brisa, raramente são autuados. Porém, se o terço for longo e ficar balançando no meio do para-brisa, o agente de trânsito pode aplicar multa por obstrução de visibilidade.

Cheirinho de carro (aromatizador) no retrovisor é proibido?

O produto em si não é proibido. Contudo, se a embalagem for grande ou pendurada de forma a balançar e atrapalhar a visão, pode configurar irregularidade. A alternativa recomendada é utilizar aromatizadores de grelha de ar.

O agente de trânsito pode mandar retirar o objeto na hora?

Sim. Em abordagens nas quais a autoridade de trânsito constate que o acessório prejudica a visibilidade, ela pode solicitar a remoção imediata do objeto para liberação do veículo.

Mantenha seu veículo seguro e protegido

Evitar distrações e garantir a visibilidade total da pista é o primeiro passo para prevenir acidentes e rodar com tranquilidade. Além dos cuidados com a condução e com as leis de trânsito, proteger o seu patrimônio contra imprevistos do dia a dia é fundamental.

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