As companhias de seguros brasileiras são reguladas pela Superintendência de Seguros Privados , autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda que é responsável por controlar e fiscalizar os mercados de seguros, capitalização, previdência privada aberta e resseguros.
A Superintendência de Seguros Privados possui várias funções ligadas à regulação do mercado segurador nacional e seu papel é de suma importância no país, uma vez que o controle do mercado de seguros impede que as companhias ofereçam produtos de pequena ou baixa credibilidade. A Autarquia, desta maneira, protege o consumidor quando exerce seu papel regulador sobre o mercado de seguros, uma vez que suas funções ajudam a impedir que as empresas seguradoras tornem-se insolventes ou que realizem operações que não poderão garantir.
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As funções elementares da Autarquia relacionadas aos seguros de carro são: fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Seguradoras; zelar pela defesa dos interesses do consumidor; promover a estabilidade financeira e operacional dos mercados seguradoras; buscar garantir a expansão do mercado de seguros; zelar pela liquidez e solvência das sociedades seguradoras nacionais; disciplinar e acompanhar os investimentos das companhias seguradoras; cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Nacional de Seguros Privados.
Pode parecer fora de nossa realidade, mas a verdade é que as atividades da Autarquia são muito importantes para os consumidores finais. O mercado de seguro funciona também como um mercado financeiro, sendo, portanto, muito importante que mantenha sua estabilidade e credibilidade, para garantir o pagamento das indenizações aos consumidores. Existem diversos riscos relacionados às operações do mercado de seguros e por isso o cálculo potencial dos riscos a que se submete deve ser muito bem feito e estritamente controlado. Se por ventura uma seguradora calcular mal o risco global de seus clientes ela irá tornar-se insolvente e não será capaz de pagar os eventuais sinistros que está obrigada a pagar, o que significa um enorme prejuízo para todos aqueles consumidores que contrataram um seguro com esta companhia.
Autora: Ana Guerra Ribeiro
