ÍNDICE
1. Carros rebaixados: tudo o que você precisa saber sobre a nova lei
1.1. O que é um veículo rebaixado?
2. A lei antiga e o novo projeto de lei
2.1. É crime rebaixar o carro?
2.2. Quais são as penalidades para quem não segue essas regulamentações?
2.3. Quais as mudanças na prática?
3. Como solicitar a legalização do carro rebaixado
4. Quais são os requisitos para a Autorização Prévia junto ao Detran?
5. Qual é a altura permitida para carros rebaixados?
5.1. Como posso medir a altura do meu veículo para garantir que esteja dentro das regulamentações?
6. Desvantagens em ter um carro rebaixado
7. Como impacta a segurança nos carros rebaixados no Brasil?
8. É possível pagar as multas por carro rebaixado em parcelas?
9. Carro rebaixado pode ter um seguro auto no Brasil?
9.1. Onde contratar o melhor Seguro Auto?
Nos últimos anos, carros rebaixados tornaram-se uma tendência marcante na cultura automotiva, conquistando admiradores por sua estética personalizada e estilo único. No entanto, o que para alguns é uma forma de expressão, para outros pode representar preocupações de segurança e legalidade.
Nesse cenário, surge uma nova legislação destinada a regular o rebaixamento de veículos , gerando debates acalorados e levantando questões sobre direitos dos motoristas e critérios de segurança.
Carros rebaixados: tudo o que você precisa saber sobre a nova lei
Diante desse contexto, é fundamental entender os detalhes dessa nova regulamentação, suas implicações e como ela impacta os apaixonados por automóveis com chassis rebaixado. Discutiremos tudo o que você precisa saber sobre a regulamentação do rebaixamento de veículos, desde suas origens até as mudanças mais recentes, oferecendo uma visão abrangente sobre esse tema tão controverso e relevante para os entusiastas automotivos.
O que é um veículo rebaixado?
Um carro rebaixado é aquele que sofreu uma troca ou mudança em seu sistema de suspensão , a fim de que o chassi ficasse mais próximo da superfície da via. Essa proximidade do chão pode proporcionar maior estabilidade ao veículo e representa um sinônimo de estilo para muitas pessoas.
Basicamente, o mecanismo de suspensão é modificado, seja pela troca de peças ou pelo corte das molas já existentes, de maneira a deixar o carro mais baixo e próximo ao solo.
A lei antiga e o novo projeto de lei
A legislação brasileira referente a carros rebaixados tem passado por algumas mudanças ao longo dos anos.
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Lei Antiga (até 2023) :
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A Resolução nº 479 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) , emitida em 2014 , regulamentou o rebaixamento de veículos. De acordo com essa resolução:
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Carros com suspensão rebaixada são aqueles cujo mecanismo de suspensão foi modificado, seja pela troca de peças ou pelo corte das molas já existentes, de modo a fazer com que o chassi fique mais próximo da superfície da via.
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Apenas carros (não motos, ônibus ou caminhões) podem ser rebaixados.
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O rebaixamento deve ser feito mediante autorização prévia do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da localidade onde o veículo está registrado.
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O processo inclui solicitar autorização, realizar as modificações no veículo e obter o Documento de Segurança Veicular (CSV) após uma vistoria veicular certificada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
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Novo Projeto de Lei (PL nº 410/22) :
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A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou esse projeto de lei, que visa facilitar a vida de quem pretende modificar veículos.
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O PL propõe retirar a necessidade de autorização prévia das autoridades de trânsito antes de alterar as características originais do automóvel.
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Caso o projeto seja aprovado na Câmara dos Deputados e se torne lei, os proprietários de veículos rebaixados não precisarão mais solicitar autorização prévia para realizar as modificações.
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Lembrando que essas informações são baseadas nas leis e projetos até a data atual e podem estar sujeitas a alterações futuras. Se você está pensando em rebaixar seu veículo, é importante verificar as regulamentações específicas do seu estado e seguir os procedimentos adequados para estar dentro da lei.
É crime rebaixar o carro?
É importante destacar que não é crime ter um carro rebaixado. Essa prática foi liberada em 2014 por meio da Resolução n°479 do CONTRAN . No entanto, existem algumas regras e limites para o rebaixamento.
Quais são as penalidades para quem não segue essas regulamentações?
As penalidades para quem não segue as regulamentações relacionadas a veículos rebaixados podem variar de acordo com a legislação específica de cada estado e as circunstâncias. No entanto, algumas das penalidades comuns incluem:
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Multas : Os proprietários de veículos rebaixados que não estejam em conformidade com as regulamentações podem receber multas. O valor da multa pode variar dependendo do estado e da gravidade da infração.
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Retenção do Veículo : Em alguns casos, as autoridades de trânsito podem reter o veículo até que as modificações sejam revertidas ou regularizadas. Isso pode causar inconveniência e custos adicionais para o proprietário.
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Pontos na Carteira de Habilitação : Dependendo das leis locais, a infração por dirigir um veículo rebaixado inadequadamente pode resultar na adição de pontos à carteira de habilitação do motorista. Acumular muitos pontos pode levar à suspensão da habilitação.
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Vistorias e Regularizações : Se o veículo for considerado inadequado para circulação, o proprietário pode ser obrigado a realizar vistorias adicionais e regularizações para garantir que ele atenda aos padrões de segurança e emissões.
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Apreensão do Veículo : Em casos mais graves, como reincidência ou modificações extremas, o veículo pode ser apreendido pelas autoridades.
Quais as mudanças na prática?
As mudanças práticas relacionadas a carros rebaixados podem variar dependendo das regulamentações específicas de cada estado e das ações tomadas pelas autoridades de trânsito. No entanto, algumas das mudanças mais notáveis podem incluir:
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Facilidade para Modificações : Se o novo projeto de lei (PL nº 410/22) for aprovado, os proprietários de automóveis com chassis rebaixado não precisarão mais obter autorização prévia das autoridades de trânsito antes de realizar modificações. Isso tornaria o processo mais simples e menos burocrático .
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Menos Restrições : O projeto de lei pode reduzir as restrições sobre o rebaixamento de veículos, permitindo que os proprietários personalizem seus carros de acordo com suas preferências sem tantos obstáculos legais.
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Agilidade nas Vistorias : Caso o projeto seja implementado, as vistorias veiculares podem se tornar mais ágeis, uma vez que não será necessário verificar a autorização prévia para modificações.
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Maior Flexibilidade : Os proprietários terão maior flexibilidade para ajustar a altura de seus veículos, desde que sigam as normas de segurança e emissões.
Lembrando que essas mudanças ainda estão em discussão e podem ser ajustadas durante o processo legislativo.
Como solicitar a legalização do carro rebaixado
Para solicitar a legalização de um carro rebaixado , siga os passos abaixo:
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Autorização junto ao Detran :
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Antes de realizar qualquer modificação no seu carro, é necessário solicitar a Autorização Prévia junto à Autoridade de Trânsito (DETRAN-CIRETRAN) . Isso deve ser feito antes de iniciar as alterações no veículo.
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Modificações na suspensão do carro :
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Caso sua solicitação para rebaixar o carro seja aprovada, você poderá fazer as modificações necessárias na suspensão do veículo.
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Vistoria Veicular :
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Após realizar as modificações, é importante submeter o carro a uma vistoria veicular . Essa etapa é fundamental para verificar se as alterações estão de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) .
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Compareça ao Detran :
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Com a vistoria aprovada, compareça ao Detran para regularizar a situação do veículo e obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV) .
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Lembre-se de seguir todas as normas e guardar as notas fiscais relacionadas às modificações realizadas.
Quais são os requisitos para a Autorização Prévia junto ao Detran?
Para solicitar a Autorização Prévia junto ao Detran para realizar modificações em um veículo, siga os requisitos abaixo:
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O veículo não pode ter restrições judiciais ou administrativas .
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Possíveis débitos do veículo , como multas, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e seguro obrigatório (DPVAT), devem estar quitados.
Além disso, se você estiver realizando alterações para transformar o veículo em motorhome , é necessário cumprir a Resolução CONTRAN 743/2018 . E, para veículos com carroceria basculante, a inclusão de dispositivo de segurança para impedir o acionamento involuntário da tomada de força será exigida para o licenciamento.
Lembre-se de que a autorização prévia não garante a regularidade da alteração . O Detran-SP avaliará a conformidade da modificação ou transformação e a existência da documentação prevista na legislação de trânsito, mesmo após a emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV).
Carros rebaixados: tudo o que você precisa saber sobre a nova lei
Qual é a altura permitida para carros rebaixados?
A altura permitida para circulação de carros rebaixados no Brasil é estabelecida em 100 mm . Isso significa que a distância entre o chão e a parte mais baixa da carroceria deve ser igual ou superior a 10 centímetros para veículos com peso de até 3,5 toneladas.
Portanto, ao rebaixar um carro, é importante garantir que ele esteja dentro desses limites para cumprir as regulamentações de trânsito.
Como posso medir a altura do meu veículo para garantir que esteja dentro das regulamentações?
Para medir a altura do seu veículo e garantir que esteja dentro das regulamentações, siga estas orientações:
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Distância do Chão ao Assoalho :
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A altura permitida para veículos rebaixados é estabelecida em 100 mm (ou 10 centímetros ) entre o chão e o ponto mais baixo da carroceria.
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Meça essa distância a partir do assoalho do veículo. Certifique-se de que ela não seja inferior a 10 centímetros.
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Verificação Regular :
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Faça verificações regulares para garantir que a altura do seu carro rebaixado esteja dentro dos padrões.
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Se possível, consulte um mecânico especializado para medir a altura corretamente.
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Respeite as Regulamentações :
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Mantenha seu veículo dentro dos limites estabelecidos pela legislação para evitar multas e problemas legais.
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Lembre-se de que a segurança é fundamental. Um carro rebaixado deve ser conduzido com responsabilidade e estar em conformidade com as normas de trânsito.
Desvantagens em ter um carro rebaixado
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Conforto Reduzido :
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Carros rebaixados geralmente possuem s uspensão mais rígida e menor espaço entre o chão e o interior do veículo.
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Isso pode resultar em conforto reduzido para os ocupantes, especialmente em estradas irregulares ou com buracos.
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Dificuldade em Passar por Obstáculos :
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Lombadas, valetas e rampas íngremes podem se tornar um desafio.
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A menor altura do carro pode causar raspagem no assoalho ao passar por esses obstáculos.
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Desgaste Prematuro de Componentes :
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A suspensão, amortecedores e pneus estão mais sujeitos a desgaste prematuro devido à maior rigidez e menor folga.
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Isso pode resultar em custos de manutenção mais frequentes .
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Restrições Legais :
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Veículos rebaixados devem cumprir r egulamentações específicas de altura.
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Se o veículo estiver fora dos padrões, você pode enfrentar multas e penalidades .
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Desvalorização do Veículo :
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Alguns compradores podem evitar carros com suspensão rebaixada devido às preocupações com conforto e manutenção.
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Isso pode afetar a desvalorização do veículo no mercado de revenda.
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Menos Espaço para Cargas :
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A menor altura do carro pode limitar o espaço disponível para carga no porta-malas.
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Isso pode ser inconveniente para viagens ou transporte de objetos maiores.
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Lembre-se de que, apesar das desvantagens, muitos entusiastas de carros rebaixados apreciam o visual e a dirigibilidade personalizada que essas modificações proporcionam. Avalie cuidadosamente suas preferências e necessidades antes de decidir rebaixar seu veículo
Como impacta a segurança nos carros rebaixados no Brasil?
No Brasil, a questão dos carros rebaixados é frequentemente debatida, especialmente em relação à segurança.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir um veículo com características alteradas , como o rebaixamento, é considerado uma infração grave . A multa estipulada para carros rebaixados é de R$ 195,23, além da perda de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Adicionalmente, o veículo é retido até que a situação seja regularizada.
Recentemente, o projeto de lei número 410 de 2022 introduziu uma perspectiva mais flexível quanto à legalização de carros com suspensão rebaixada. Essa proposta visa simplificar o processo burocrático , exigindo apenas uma vistoria veicular para assegurar que as modificações atendam todas as normas de segurança. Esse movimento legislativo reflete uma tendência de maior aceitação dessas personalizações veiculares , desde que respeitem determinados padrões de segurança.
É crucial sublinhar a importância da segurança no processo de rebaixamento de veículos. As alterações devem seguir as normas estabelecidas para não comprometer a estrutura e a segurança do veículo. A vistoria veicular, mencionada no projeto de lei, é um passo vital para garantir que esses padrões sejam respeitados.
Embora não haja uma altura específica definida no CTB, é essencial que o rebaixamento não prejudique a estabilidade e a dirigibilidade do veículo.
Lembre-se de que, embora o rebaixamento seja permitido, é fundamental fazê-lo dentro das normas para garantir a segurança de todos os usuários das vias.
É possível pagar as multas por carro rebaixado em parcelas?
Sim, é possível parcelar multas de trânsito, inclusive aquelas relacionadas a veículos rebaixados. Vou explicar como você pode fazer isso:
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Verifique o Valor da Multa : Primeiro, é importante saber o valor da multa. As multas variam de acordo com a gravidade da infração. Por exemplo:
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Infração leve: 3 pontos na CNH e multa de R$ 88,38.
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Infração média: 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16.
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Infração grave: 5 pontos na CNH e multa de R$ 195,23.
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Infração gravíssima: 7 pontos na CNH e multa de R$ 293,47.
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Acesse o Site do Detran : Entre no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado.
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Consulte as Multas : Procure pela seção de “multas” ou “débitos”. Informe seus dados para localizar as multas em seu nome.
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Verifique a Possibilidade de Parcelamento : Verifique se as multas podem ser parceladas de acordo com os requisitos mencionados acima. Algumas multas não têm a opção de parcelamento disponível.
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Escolha uma Instituição Credenciada : Caso seja possível parcelar, consulte a lista de instituições credenciadas que fazem o parcelamento. Escolha uma delas para efetuar os pagamentos.
Lembrando que, enquanto o Senado não aprova a nova lei para carros rebaixados, você ainda precisa pedir Autorização Prévia ao Detran antes de rebaixar o automóvel para não ser autuado com uma infração durante uma blitz.
O modelo de autorização está disponível no site do Detran dentro do serviço de Alteração de Características do Veículo, e essa etapa do processo pode ser feita virtualmente.
Carro rebaixado pode ter um seguro auto no Brasil?
Sim, é possível fazer seguro para carros rebaixados no Brasil. Embora alguns seguros tradicionais possam ter restrições, existem seguradoras e proteções veiculares que estão dispostas a oferecer cobertura para veículos modificados, incluindo carros com suspensão rebaixada.
Algumas seguradoras tradicionais aceitam carros rebaixados, mas é crucial verificar as condições específicas oferecidas por cada uma delas. Algumas das principais seguradoras que podem cobrir veículos com essa característica incluem: Suhai Seguradora, Azul Seguros, Bradesco Seguros, HDI , Itaú Seguros, Liberty , Mapfre, Porto Seguro, SulAmérica e Zurich.
Além das seguradoras tradicionais, existem proteções veiculares adaptadas para veículos rebaixados. Essas proteções geralmente não exigem análise de perfil e podem oferecer cobertura para carros modificados.
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Verificação Detalhada :
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É importante verificar atentamente as condições e termos específicos oferecidos por cada seguradora ou proteção. As modificações feitas no veículo, o ano e o modelo também podem afetar a aceitação do seguro e as cotações.
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Regularização do Veículo :
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Após fazer modificações no automóvel, o condutor deve obter um Certificado de Segurança Veicular (CSV) . Isso envolve vistorias no Detran e em uma unidade credenciada pelo Inmetro . Os veículos aprovados recebem o CSV.
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Lembre-se de que a proteção adequada para o seu carro rebaixado é essencial para evitar prejuízos em caso de roubo, furto ou acidentes.
Onde contratar o melhor Seguro Auto?
O melhor lugar para contratar o melhor Seguro Auto é na plataforma da Compareemcasa, que é um broker digital que oferece uma série de vantagens para os clientes. A plataforma permite comparar diferentes opções de seguros de várias seguradoras em um só lugar, facilitando a escolha do melhor plano para suas necessidades.
Compareemcasa fornece informações claras e transparentes sobre os diferentes planos de seguro, ajudando os clientes a entenderem exatamente o que estão contratando. Assim, os clientes economizam tempo que seria gasto pesquisando em várias seguradoras individualmente.
Como resultado da comparação entre diferentes seguradoras, é possível encontrar opções mais econômicas que se adequam ao seu orçamento. Todo o processo de contratação do seguro pode ser realizado de forma online, sem a necessidade de visitar várias seguradoras ou lidar com papelada.