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Seguro DPVAT: Como dar entrada?

Entenda como garantir seus direitos e o que fazer para solicitar o seguro em caso de acidente.

Laura Ruiz
Por Laura RuizAtualizado 6 Fev 2025

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ÍNDICE

1. Seguro DPVAT: Como dar entrada?

2. O que é o Seguro DPVAT e para que serve

3. Tipos de Indenização

4. O que o DPVAT não cobre?

5. Quais documentos são necessários para receber a indenização do DPVAT?

6. Como dar entrada no Seguro DPVAT

6.1. Prazo para solicitação da indenização
6.2. Acompanhamento da Solicitação

7. Valores da Indenização

8. Qual é o valor do seguro DPVAT em 2024?

9. O que fazer em caso de acidente de trânsito?

10. Dúvidas sobre o processo de indenização

11. Não esqueça de contratar um Seguro para seu carro

Seguro DPVAT: Como dar entrada?

Se você já ouviu falar sobre o Seguro DPVAT, sabe que ele é uma proteção importante para vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. Mas você sabe como ele funciona e como dar entrada no pedido de indenização? Administrado pela Caixa Econômica Federal, o DPVAT — agora chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) — oferece cobertura em casos de morte, invalidez e despesas médicas. Entenda como garantir seus direitos e o que fazer para solicitar o seguro em caso de acidente.

O que é o Seguro DPVAT e para que serve

O Seguro DPVAT, administrado pela Caixa Econômica Federal e rebatizado como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), é um seguro obrigatório criado com o objetivo de indenizar vítimas de acidentes de trânsito . Esse seguro oferece cobertura em casos de morte, invalidez permanente, seja total ou parcial, além de reembolsar despesas com assistências médicas, serviços funerários e reabilitação profissional. A indenização por morte e invalidez permanente em consequência de acidente de trânsito é garantida a todos que apresentarem provas do acidente e dos danos causados . O fundo responsável por essas indenizações é gerido pela Caixa, assegurando que as vítimas de acidentes de trânsito recebam o suporte necessário.

Tipos de Indenização

O Seguro DPVAT oferece três tipos principais de indenização, cada uma destinada a uma situação específica decorrente de acidentes de trânsito.

  1. A primeira modalidade cobre o reembolso de despesas de assistência médica e suplementares , garantindo que a vítima possa arcar com os custos de seu tratamento.
  2. A segunda modalidade é destinada a casos de invalidez permanente, seja total ou parcial, fornecendo um suporte financeiro para aqueles que sofreram lesões que impactam sua qualidade de vida.
  3. A terceira modalidade é voltada para indenizações em casos de morte , oferecendo apoio financeiro aos dependentes da vítima. O seguro visa indenizar as vítimas de danos pessoais causados por veículos automotores, independentemente de quem seja a culpa.

É importante destacar que o seguro DPVAT cobre exclusivamente danos pessoais, assegurando que as vítimas ou seus beneficiários recebam a assistência necessária em situações tão delicadas. Além disso, o seguro cobre danos pessoais causados por veículos, incluindo motoristas, passageiros e pedestres.

O que o DPVAT não cobre?

O Seguro DPVAT não cobre danos materiais, como os causados ao veículo ou a outros bens envolvidos em um acidente. Além disso, ele não oferece cobertura para acidentes ocorridos fora do território nacional , danos corporais de motoristas ou passageiros em veículos que não estejam registrados e licenciados no Brasil, ou para qualquer tipo de despesa que não esteja diretamente relacionada à assistência médica, invalidez permanente ou morte.

Quais documentos são necessários para receber a indenização do DPVAT?

Os principais documentos exigidos para dar entrada no seguro DPVAT são:

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  1. Boletim de Ocorrência (BO) do acidente.
  2. Documento de identificação da vítima (RG, CPF, etc.).
  3. Comprovante de residência da vítima.
  4. Documentos médicos que comprovem os danos sofridos (relatórios médicos, exames, laudos, etc.) e provas de despesas médicas Se a indenização for por morte, também será necessário apresentar a Certidão de Óbito e documentos que comprovem a relação de parentesco com a vítima.

Como dar entrada no Seguro DPVAT

Para solicitar a indenização do seguro DPVAT, siga os passos abaixo:

  1. Reúna os documentos necessários : Certifique-se de ter todos os documentos exigidos, como o Boletim de Ocorrência, documentos de identificação, comprovante de residência e documentos médicos.

  2. Acesse o site oficial : Vá ao site da Caixa Econômica Federal, que é a administradora do DPVAT.

  3. Preencha o formulário de solicitação : No site, você encontrará um formulário específico para a solicitação da indenização. Preencha-o com todas as informações solicitadas.

  4. Envie os documentos : Anexe os documentos digitalizados ao formulário. Certifique-se de que todos os documentos estejam legíveis e completos.

  5. Acompanhe o processo : Após enviar a solicitação, você receberá um número de protocolo. Use esse número para acompanhar o status do seu pedido no site da Caixa.

Se preferir, você também pode fazer a solicitação presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal.

Prazo para solicitação da indenização

  1. Os pedidos de indenização podem ser acompanhados pelo App DPVAT CAIXA ou em uma das agências da CAIXA.
  2. O prazo para solicitação da indenização é de até três anos a partir do fato ocorrido.

Acompanhamento da Solicitação

  1. A solicitação de indenização pode ser acompanhada pelo App DPVAT CAIXA ou em uma das agências da CAIXA.
  2. É possível verificar o status da solicitação e receber notificações sobre o andamento do processo.

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Valores da Indenização

O valor da indenização do seguro DPVAT varia de acordo com a gravidade do acidente e o tipo de dano sofrido. Aqui estão os valores atualizados:

  1. Morte : R$ 13.500,00
  2. Invalidez permanente : até R$ 13.500,00, dependendo do grau de invalidez
  3. Despesas médicas e hospitalares : até R$ 2.700,00

Esses valores são pagos independentemente de quem foi o culpado pelo acidente.

Qual é o valor do seguro DPVAT em 2024?

Em 2024, o seguro DPVAT, agora rebatizado como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), voltou a ser obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores terrestres. No entanto, o valor exato do seguro ainda não foi definido pelo governo e pela Caixa Econômica Federal. Estima-se que o valor anual fique entre R$ 40 e R$ 502.

O que fazer em caso de acidente de trânsito?

Em caso de acidente de trânsito, é importante manter a calma e seguir alguns passos essenciais para garantir a segurança de todos os envolvidos e facilitar o atendimento. Aqui estão algumas orientações:

Sinalize o local: Coloque o triângulo de sinalização a uma distância segura do acidente e, se possível, use o pisca-alerta do veículo para alertar outros motoristas.

Verifique lesões: Veja se há feridos e, se necessário, preste os primeiros socorros dentro das suas capacidades. Não mova as vítimas, a menos que haja risco de incêndio ou explosão.

Chame ajuda: Ligue imediatamente para os serviços de emergência (192 no Brasil ou 911 nos EUA) e forneça informações detalhadas sobre o acidente, como localização, número de feridos e estado das vítimas.

Documente a cena: Tire fotos dos veículos envolvidos, dos danos e do local do acidente. Essas evidências podem ser importantes para a investigação e para as seguradoras.

Troque informações: Colete informações dos outros motoristas envolvidos, incluindo nome, endereço, número de telefone, número da carteira de motorista e informações do seguro.

Evite admitir culpa: Mesmo que você ache que foi responsável pelo acidente, não admita culpa no local. Deixe que as autoridades e as seguradoras determinem a responsabilidade com base nas evidências.

Aguarde as autoridades: Em casos de acidentes com danos significativos, lesões ou morte, é obrigatório acionar a polícia para registrar a ocorrência.

Dúvidas sobre o processo de indenização

O Seguro DPVAT é obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores no Brasil e deve ser pago anualmente. Ele oferece uma proteção essencial para vítimas de acidentes de trânsito, cobrindo os danos pessoais causados por veículos automotores decorrentes desses incidentes, independentemente de quem foi o responsável ou da causa do acidente.

Gerenciado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), o DPVAT é financiado por um fundo de indenizações, garantindo que todas as vítimas, motoristas ou pedestres, possam receber o apoio necessário em momentos difíceis. Além disso, o seguro cobre danos pessoais causados por veículos, assegurando uma rede de segurança financeira para todos os envolvidos.

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Embora o Seguro DPVAT (ou SPVAT) ofereça cobertura em casos de acidentes de trânsito envolvendo danos pessoais, ele não cobre danos materiais, como os prejuízos ao veículo. Por isso, é fundamental contar também com um seguro auto que proteja seu patrimônio contra colisões, roubos, e outros imprevistos. Ao contratar um seguro auto, você garante não apenas a segurança de sua saúde, mas também a tranquilidade de proteger seu veículo. E o melhor: na Compareemcasa, você pode comparar várias opções de seguros online , de forma rápida e fácil, encontrando o plano ideal com o melhor preço do mercado.

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