Condições contratuais do contrato de seguro

O contrato de seguro é um documento muito importante, pois nele são estabelecidas as condições e normas que regem aquele contrato entre segurado e seguradora . Lembre-se que o contrato é uma manifestação da vontade de ambas as partes envolvidas e as partes devem estar de acordo quanto ao que é pactuado.

Um ponto importante é que nas condições contratuais do contrato de seguro deverá constar um glossário com as definições de todos os termos técnicos utilizados.

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É que o consumidor comum não é obrigado a saber quais são as definições dos termos técnicos utilizados no mercado segurador, como prêmio, franquia, sinistro e tipo de cobertura. Isso serve também para que o consumidor não assine um contrato sem entender o que está assinando. Isso anularia o próprio contrato e configuraria uma lesão ao consumidor que tem o direito de saber exatamente que serviço está contratando e quais são as condições desse serviço.

O mais importante no contrato de seguro é que estejam definidos os termos utilizados segundo a estrutura do produto oferecido. Dessa maneira o consumidor saberá qual serviço está contratando e o que significa cada um dos termos utilizados pelo mercado, normalmente estranhos ao seu conhecimento do dia a dia. Alguns termos obrigatoriamente devem ser explicados, como: valor de mercado referenciado ou valor determinado (de acordo com o produto contratado); apólice; avaria; bônus; beneficiário ; endosso; franquia; prêmio; proposta; salvados; segurado; seguradora; sinistro; vistoria prévia; regulação de sinistro; aviso de sinistro; indenização integral e limite máximo de garantia ou limite máximo de indenização; bem como o questionário de avaliação de risco.

O consumidor consciente é o consumidor bem informado. Por esse motivo é importante está atento às condições contratuais do contrato de seguro e aos termos técnicos utilizados no próprio contrato. Leia o contrato e verifique cada um dos termos para compreender bem os termos e condições pactuados e para não ficar perdido caso necessite utilizar o seguro. Também vale manter-se informado sobre o mercado através de pesquisas na internet, onde diversas informações relevantes são informadas.

Autora: Ana Guerra Ribeiro

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