🥇7 fatos sobre o Programa Mover e os novos incentivos fiscais para veículos sustentáveis

Lei sancionada em junho de 2024 cria o IPI Verde e disponibiliza R$ 19,3 bilhões em créditos; conheça os impactos para carros elétricos e híbridos.

A indústria automotiva brasileira ganhou um novo impulso em direção à sustentabilidade com a sanção do Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação). Entenda, a seguir, os principais pontos do programa por meio de 7 fatos que esclarecem suas mudanças e impactos.

Aprovado em junho de 2024, o programa foi instituído oficialmente pelo projeto de lei nº 914/24, que regulamenta seus principais aspectos e incentivos fiscais. O Programa Mover traz incentivos fiscais significativos para o setor, como o IPI Verde, e pretende alavancar a produção e o consumo de veículos sustentáveis no país. Espera-se um aumento expressivo na participação de veículos eletrificados nas vendas futuras, bem como no volume de incentivos fiscais e investimentos em inovação.

O programa está alinhado com as diretrizes da Nova Indústria Brasil, reforçando o compromisso com a sustentabilidade ambiental e a reindustrialização do setor automotivo nacional.

1. O que é o Programa Mover?

O Programa Mover é uma iniciativa do governo federal para incentivar a produção e o consumo de veículos menos poluentes no Brasil. O programa faz parte de uma política industrial mais ampla, voltada para a modernização e o fortalecimento do setor automotivo nacional. O Programa Mover institui um novo regime de incentivos e requisitos para o setor, promovendo avanços em sustentabilidade e inovação. Ele substitui o antigo Rota 2030 e também sucede o Inovar Auto, que foi uma etapa anterior importante na evolução dos incentivos à indústria automotiva brasileira. O nome completo do programa é "Mobilidade Verde e Inovação Mover", destacando seu foco em sustentabilidade, inovação tecnológica e eficiência energética na mobilidade.

2. Como funciona o IPI Verde?

O IPI Verde é um novo modelo de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados, que passa a considerar critérios ambientais. Em resumo: quanto mais sustentável for o veículo, menor será a alíquota do imposto. O IPI Verde funciona como um incentivo fiscal, estimulando a produção e o consumo de veículos menos poluentes. Além disso, há possibilidade de redução do imposto de importação para veículos sustentáveis, como parte dos benefícios tributários previstos. A criação do IPI Verde está fundamentada no artigo de lei correspondente, especialmente no inciso I, que detalha os dispositivos legais aplicáveis. O objetivo é tornar os carros elétricos e híbridos mais acessíveis para o consumidor.

3. Quem pode se beneficiar dos incentivos?

Os principais beneficiados são as montadoras e fabricantes de autopeças que investirem em tecnologias limpas e inovação. Apenas pessoa jurídica pode se habilitar para receber os incentivos do programa. Cada empresa participante tem a obrigação de apresentar relatórios periódicos detalhando os investimentos realizados e os resultados alcançados. Um exemplo de empresa habilitada pelo programa é a General Motors, que figura entre as principais do setor automotivo incluídas no ranking de empresas qualificadas pelo programa governamental. No entanto, o consumidor final também sente o impacto positivo, especialmente com a redução de preços dos veículos elétricos e híbridos.

4. Quais são as regras e critérios para participar do programa?

Para garantir que os incentivos fiscais do Programa Mover realmente impulsionem a inovação e a sustentabilidade, o governo estabeleceu regras e critérios rigorosos para a participação das empresas do setor automotivo. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços exige que as empresas interessadas cumpram requisitos obrigatórios, especialmente no que diz respeito a investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e à adoção de práticas sustentáveis.

Um dos pontos centrais é o compromisso das empresas em destinar entre 0,3% e 0,6% da sua Receita Operacional Bruta a projetos de P&D ligados à mobilidade verde e inovação. Esse investimento é recompensado com créditos fiscais que variam de R$ 0,50 a R$ 3,20 para cada real investido, podendo ser utilizados para abater tributos federais. Assim, o programa incentiva diretamente o desenvolvimento de tecnologias para carros elétricos, híbridos e outras soluções de eficiência energética.

Além do incentivo financeiro, as empresas precisam atender a critérios ambientais, como a redução das emissões de carbono e a adoção de processos que facilitem a reciclabilidade dos veículos. O cálculo do IPI Verde leva em conta a eficiência energética, a tecnologia de propulsão e o impacto ambiental do veículo ao longo de todo o seu ciclo de vida, do “poço à roda”.

A habilitação para participar do Programa Mover é válida até 31 de janeiro de 2029, e as empresas devem apresentar relatórios anuais detalhando o cumprimento das metas e investimentos. O não cumprimento dos requisitos pode resultar em suspensão ou cancelamento da habilitação, inclusive com efeitos retroativos, reforçando o compromisso com a seriedade e a transparência.

Com a aprovação do programa pelo Congresso Nacional, a expectativa é de que o setor automotivo brasileiro atraia mais de R$ 130 bilhões em investimentos para o desenvolvimento de tecnologias limpas e a produção de veículos mais eficientes. O Programa Mover, portanto, não só estimula a inovação e a competitividade da indústria nacional, como também posiciona o Brasil como referência global em mobilidade sustentável e na redução das emissões de gases de efeito estufa.

4. Quanto o governo vai investir?

O governo federal prevê liberar R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros até 2028 para as empresas do setor automotivo que aderirem ao programa. Esse aumento dos investimentos em tecnologias limpas e infraestrutura representa um forte apoio fiscal que pode transformar a cadeia produtiva no Brasil, contribuindo para a modernização da matriz energética nacional e promovendo melhorias em logística e transporte sustentável em toda a cadeia produtiva.

5. Os carros elétricos vão ficar mais baratos?

A tendência é de queda no preço dos modelos sustentáveis. Com o IPI Verde e os novos incentivos do Programa Mover, o custo de produção de veículos elétricos e híbridos deve cair, tornando-os mais competitivos no mercado nacional. Esses incentivos estimulam a produção de automóveis mais eficientes e inovadores, promovendo avanços tecnológicos e a adoção de combustíveis menos poluentes. Além disso, há um impacto positivo na mobilidade e logística do setor automotivo, com melhorias na eficiência do transporte e integração de sistemas sustentáveis.

6. Vale mais a pena comprar um carro elétrico agora?

Sim, principalmente a médio prazo. Com os novos incentivos para carro elétrico, quem adquire um modelo sustentável pode contar com menores tributos, mais valorização do veículo e ainda se beneficiar da redução de custos com manutenção e combustível.

Além disso, o etanol produzido a partir da cana de açúcar é uma alternativa renovável que contribui para a sustentabilidade dos veículos híbridos, pois seu ciclo de vida apresenta emissões próximas de zero devido à fotossíntese. Vale destacar que a avaliação do impacto ambiental desses veículos pode ser feita de diferentes formas, como a medição das emissões de carbono "do poço à roda", que considera todo o ciclo de produção e uso do combustível.

7. Como o Programa Mover impacta o futuro do setor?

A expectativa é que o Programa Mover acelere a transição energética da frota brasileira. O programa foi inicialmente criado por meio de uma medida provisória, demonstrando a agilidade do governo em implementar políticas de incentivo ao setor automotivo sustentável. Além dos benefícios fiscais, o programa também exige metas de descarbonização, rastreabilidade de materiais e maior eficiência no uso de recursos, reforçando seu compromisso com a sustentabilidade ambiental. Para garantir a implementação efetiva dessas metas, são necessários dispositivos legais e tecnológicos que assegurem a adoção de práticas inovadoras e sustentáveis. Isso deve estimular a inovação e preparar o Brasil para competir globalmente.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1.Quem tem direito aos benefícios do Programa Mover?

Fabricantes e montadoras que invistam em sustentabilidade e inovação. Indiretamente, consumidores também se beneficiam com a redução de preços. O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, liderou a regulamentação do programa, reforçando o compromisso do governo com políticas públicas que incentivam a indústria automotiva sustentável.

2.Como saber se um carro tem desconto pelo IPI Verde?

A alíquota é definida conforme critérios ambientais do modelo. É possível consultar as informações junto às montadoras ou no portal gov.br.

3. Os carros híbridos também entram nos incentivos?

Sim. Tanto carros elétricos quanto híbridos são contemplados pelo programa, desde que cumpram os requisitos de eficiência energética.

4. É melhor esperar para comprar um elétrico?

Com os incentivos em vigor, o momento pode ser ideal para aproveitar preços mais atrativos e economias no longo prazo.

O que muda com o Programa Mover e os novos incentivos para carros elétricos no Brasil?

O Programa Mover representa um marco na política automotiva brasileira, trazendo uma abordagem mais ecológica e moderna ao setor. Com o IPI Verde e os novos incentivos para carros elétricos e híbridos, o Brasil dá um passo importante rumo à mobilidade sustentável — uma boa notícia para o meio ambiente, para a indústria e para o bolso do consumidor. Para quem está pensando em investir em um veículo mais eficiente, é essencial também garantir a proteção ideal. Ao contratar um seguro de carro no Brasil, compare preços e coberturas com a Compareemcasa e economize com segurança e praticidade. Afinal, um futuro mais verde também começa com escolhas mais inteligentes na hora de proteger seu veículo.