A inadimplência prejudica a receita estadual e limita a capacidade de investimento público, afetando serviços essenciais.
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A inadimplência do IPVA disparou no Brasil nos últimos anos e já afeta milhões de motoristas. Segundo o balanço mais recente divulgado pela Receita Estadual, o número de contribuintes com o tributo em atraso aumentou, elevando os valores devidos e impactando diretamente a receita arrecadada. Metade da receita do IPVA é destinada aos municípios, reforçando o lado municipal e estadual na distribuição dos recursos. O IPVA é um tributo fundamental para garantir investimentos em saúde, educação e infraestrutura, tanto para o Estado quanto para os municípios. A inadimplência prejudica a receita estadual e limita a capacidade de investimento público, afetando serviços essenciais.
Se você é dono de um carro, é importante lembrar que a responsabilidade pela quitação do IPVA recai sobre os proprietários de veículos automotores, sendo fundamental manter a regularidade fiscal para evitar problemas. Vale a pena entender como o atraso no IPVA pode se transformar em uma bola de neve. A seguir, reunimos 7 estatísticas recentes que mostram a dimensão do problema — e o que fazer para evitá-lo.
Um levantamento feito pela Serasa e a Zapay revelou que, em setembro de 2024, o índice de inadimplência do IPVA entre os donos de veículos no Brasil ultrapassou 42%, representando cerca de 17 milhões de pessoas inadimplentes.
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Esse dado mostra como o imposto está pesando no orçamento do brasileiro — e como muitos devedores deixam a quitação do imposto para depois, assumindo riscos cada vez maiores. O número elevado de devedores reforça a importância da quitação do IPVA para os contribuintes, pois somente com a quitação é possível regularizar o veículo e evitar restrições. Realizar os pagamentos em dia evita restrições, penalidades e garante a emissão dos documentos do veículo.
No Rio de Janeiro, a situação é ainda mais grave: 41% da frota tributável encerrou o ano com o IPVA em atraso, o que equivale a 1,4 milhão de veículos. Mesmo com programas de recuperação fiscal em andamento, o Estado acumula uma dívida bilionária em impostos não pagos. Segundo o balanço da receita do IPVA no Rio de Janeiro, os valores não arrecadados devido à inadimplência impactam diretamente a distribuição de recursos entre os municípios e prejudicam o financiamento de áreas essenciais, já que parte significativa da receita do tributo deixa de ser destinada aos contribuintes e serviços públicos.
O Paraná também enfrenta altos índices de inadimplência. Segundo dados oficiais, 24% dos veículos registrados no estado estavam com o IPVA vencido em 2024, o que corresponde a mais de 1,1 milhão de carros.
Para tentar conter o avanço das dívidas, o governo estadual lançou a possibilidade de pagamento do IPVA via Pix, oferecendo praticidade e rapidez, inclusive com a opção de utilizar QR code para facilitar os pagamentos nos bancos credenciados ou aplicativos. Além disso, há opção de parcelamento via app e portal do Detran, permitindo ao contribuinte escolher quitar o imposto em várias cotas ou parcelas, de acordo com sua preferência, facilitando a regularização dos débitos.
Com as enchentes que atingiram o estado em 2024, muitos gaúchos priorizaram outras despesas urgentes. Como resultado, mais de 700 mil veículos encerraram o calendário com o IPVA em aberto, o que representa cerca de 18% da frota.
Esse cenário mostra como desastres naturais também impactam diretamente a arrecadação e a regularização dos veículos. O balanço da receita do IPVA no estado foi negativamente afetado, prejudicando os investimentos públicos e a distribuição de recursos para os municípios.
Em muitos estados, como São Paulo, a regra de cobrança é padrão: 0,33% de multa por dia de atraso, limitada a 20% do valor total. Mas se a dívida vai para a Dívida Ativa, o valor pode dobrar, chegando a 40% de multa.
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Além disso, o débito em aberto pode gerar restrições, como a inscrição no Cadin Estadual, dificultando a emissão de documentos, transferência de propriedade e acesso a serviços públicos. Circular com o veículo irregular configura infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, sujeitando o proprietário a penalidades como multas e retenção do veículo.
Ou seja, se você deixa um IPVA de R$ 1.000 atrasar por dois meses, pode acabar pagando até R$ 1.400, fora os juros da taxa Selic.
O programa Acordo Paulista, lançado em São Paulo, abriu espaço para a renegociação de débitos acumulados. A expectativa é recuperar até R$ 2 bilhões em dívidas de IPVA apenas em 2025, por meio de parcelamentos facilitados e descontos em multas e juros.
A adesão a programas assim é uma alternativa interessante para quem está em atraso e quer regularizar a situação sem sobrecarregar o orçamento, pois oferece diferentes opções de pagamento, incluindo a possibilidade de quitação do débito em parcela única ou em várias parcelas. O contribuinte pode optar pelo pagamento em até cinco parcelas ou dividir o valor em até três cotas, conforme a modalidade escolhida. A quitação dos pagamentos é fundamental para regularizar a situação do veículo e garantir a emissão dos documentos obrigatórios.
Se o IPVA não for quitado em até 90 dias, ele é inscrito na Dívida Ativa do Estado. Isso significa multa maior (até 40%), correção com base na Selic e, em muitos casos, protesto em cartório com mais 5% de acréscimo.
O débito pendente pode resultar em restrições financeiras, como a inscrição no Cadin Estadual, dificultando o acesso a serviços públicos e operações de crédito. Devedores ficam sujeitos a bloqueios na emissão de documentos, restrições legais e administrativas, além do impacto financeiro, podendo ter o nome do proprietário negativado e o veículo impossibilitado de circular legalmente.
1. O que acontece se eu não pagar o IPVA?
O não pagamento do IPVA gera restrições, como a impossibilidade de emitir documentos essenciais, restrições para transferência de propriedade e bloqueios em operações financeiras. O débito pode ser inscrito no Cadin Estadual, trazendo ainda mais restrições de crédito. Além disso, circular com o veículo sem licenciamento regular configura infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, sujeitando o proprietário a multas e apreensão do veículo.
2. Posso parcelar o IPVA vencido?
Sim. Muitos estados oferecem a possibilidade de parcelamento do IPVA vencido, permitindo o pagamento em várias parcelas ou cotas, geralmente em até três cotas, seja diretamente pelo Detran ou por meio de programas de renegociação fiscal.
3. A inadimplência do IPVA impacta o seguro do carro?
O não pagamento do imposto não cancela o seguro, mas pode afetar a indenização em caso de acidente ou roubo, se o veículo estiver com documentação irregular. É importante lembrar que a responsabilidade pela regularização do IPVA é do proprietário de veículos automotores.
4. Quanto tempo demora para a dívida ir para a Dívida Ativa?
Em geral, a inscrição acontece após 90 dias de atraso, mas o prazo pode variar de acordo com o estado. Após esse período, o débito pode ser inscrito na Dívida Ativa, gerando restrições adicionais.
5. Consigo emitir o CRLV com o IPVA atrasado?
Não. A quitação de todos os débitos, incluindo IPVA, multas e demais pendências, é obrigatória para a emissão do CRLV.
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