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Uma apólice de seguro auto é um contrato; portanto, gera direitos e obrigações para ambas as partes. Segundos as Condições Gerais, uma das obrigações do segurado é “comunicar à Seguradora, de imediato e por escrito, toda e qualquer alteração com referência ao veículo segurado.” Como essa comunicação se materializa? Através do endosso . Neste artigo, você vai saber o significado deste termo e em quais circunstâncias ele é necessário.
Em primeiro lugar vamos conhecer o significado da palavra “endosso”. Veja a seguir a definição utilizada nas condições contratuais:
“ Endosso : é o documento expedido pela Seguradora, durante a vigência do contrato, pelo qual esta e o segurado acordam quanto à alteração de dados, modificam condições ou objeto da apólice ou a transferem a outrem. “
“Endosso: Documento que formaliza qualquer alteração na Apólice de Seguro.”
“ENDOSSO: documento emitido pela Seguradora que expressa qualquer alteração de dados e condições da apólice durante sua vigência.”
“Endosso: É o aditivo ao Contrato de Seguro, pelo qual a Seguradora e o Segurado acordam quanto a alteração de dados, modificam condições ou objeto da Apólice, ou a transferem a outrem.”
Em todas as definições acima mencionadas, fica claramente expresso que qualquer tipo de alteração realizada nas condições do contrato de seguro gera um endosso. Esta é uma condição sine qua non e o seu descumprimento pode significar a perda de direitos sobre o seguro.
Portanto, é importante saber em quais situações é preciso emitir este documento. Vamos listar as principais:
- alteração de dados cadastrais
- inclusão ou exclusão de coberturas
- substituição de veículo
- inclusão de garantia adicional
- alteração nas características do condutor
- alteração no uso do veículo
- alteração na franquia
- inclusão/alteração/exclusão das coberturas adicionais
- Adição ou remoção de cobertura para acessórios adicionados ao veículo.
Por último, é necessário salientar que a emissão do endosso pode gerar modificações no prêmio , isto é, no valor do seguro.
Por conseguinte, consulte sempre seu corretor para saber como deve ser feita a comunicação à seguradora se houver alguma modificação em relação ao seu seguro.
