Vamos tentar entender juntos todos os detalhes sobre essa cobertura.
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Se eu não pagar o seguro, tenho direito à indenização do DPVAT? Quer saber mais? Vamos tentar entender juntos todos os detalhes sobre essa cobertura: quais são os seus direitos, o que cobre, para que serve e como funciona?
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O seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) é uma taxa obrigatória que precisa ser paga todos os anos, assim como o licenciamento e o IPVA. O objetivo dessa cobertura é cobrir possíveis despesas do SUS com pacientes de acidentes de trânsito e indenizações para as vítimas dessas situações. A indenização do Seguro DPVAT cobre casos de morte e invalidez permanente.
É importante levar em conta que se nós não realizamos o pagamento da taxa do seguro DPVAT anualmente, não conseguiremos fazer o licenciamento do carro. Consequência disso é um veículo passível de multa, com infração considerada grave ou gravíssima.
Segundo o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), você não terá direito à indenização se a taxa do seguro DPVAT não for paga com regularidade. Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é contrário ao não-pagamento da indenização, mesmo com o DPVAT em atraso, pois considera que por não ser um seguro privado e opcional, o pagamento da taxa será realizado, mesmo que tardiamente.
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O acionamento do DPVAT pode ser realizado por qualquer vítima de acidente e caso existam falecidos, os beneficiários também podem reclamar a indenização. Como é o procedimento? Deve ser feito pelo proprietário do veículo envolvido no acidente ou pela pessoa que tenha sido vítima desse sinistro. É necessário entregar apenas a documentação solicitada (Boletim de ocorrência, RG ou documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência, etc.) e estar sempre atentos aos prazos especificados.
O prazo de pagamento é de até 30 dias contados da data da entrega da documentação completa e correta. É possível dar entrada ao acionamento do seguro pela Central de Atendimento, nos telefones 4020-1596 (capitais e Regiões Metropolitanas) ou 0800 022 12 04 (outras regiões), ou se preferir, também é possível fazê-lo pelo aplicativo do Seguro DPVAT.
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