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Conheça as principais leis de trânsito do CTB

Para garantir a segurança no trânsito, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece uma série de leis e normas.

Laura Ruiz
Por Laura RuizAtualizado 29 Abr 2025

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O trânsito nas vias públicas é uma atividade diária para milhões de pessoas em todo o Brasil, sendo a condução de veículos automotores uma das principais formas de locomoção. No entanto, a circulação de veículos em meio a pedestres e outros condutores requer cuidados e responsabilidades por parte dos motoristas.

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Para garantir a segurança no trânsito, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece uma série de leis e normas que devem ser seguidas por todos os condutores, com o objetivo de prevenir acidentes e proteger a vida dos usuários das vias públicas.

Conheça as principais leis de trânsito do CTB

  1. Obrigatoriedade de possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para conduzir veículos automotores em vias públicas.

  1. Obrigatoriedade do uso de cinto de segurança por todos os ocupantes do veículo.

  1. Limite de velocidade nas vias públicas, de acordo com a sinalização.

  1. Proibição de dirigir sob efeito de álcool ou outras substâncias que possam comprometer a capacidade de direção.

  1. Proibição de utilizar celular ao volante, a menos que esteja em modo de viva-voz ou com fones de ouvido.

  1. Obrigatoriedade do uso de capacete por motociclistas e passageiros.

  1. Obrigatoriedade do uso de dispositivos de segurança para crianças, como cadeirinhas ou assentos especiais.

  1. Obrigatoriedade do porte de documentos como a CNH, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e o Seguro Obrigatório (DPVAT).

  1. Proibição de ultrapassagens em locais proibidos ou em condições que ofereçam risco aos demais usuários da via.

  1. Respeito à sinalização de trânsito, como semáforos, placas e faixas de pedestres.

Essas são apenas algumas das principais leis de trânsito que constam no CTB. É importante lembrar que o não cumprimento dessas leis pode resultar em multas, pontos na CNH e até mesmo na suspensão do direito de dirigir.

Conheça as principais leis de trânsito do CTB e seja um motorista responsável. Lembre-se que a contratação de um seguro auto é uma ferramenta extra que contribui para a sua segurança.

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