🥇Lei da Cadeirinha: O que mudou com a nova lei de trânsito

ÍNDICE

1. O que é a Lei da Cadeirinha?

2. Quais as mudanças na Nova Lei de Trânsito?

3. Quais são os dispositivos de retenção infantil e como escolher o mais adequado?

4. Qual é a idade e altura corretas para o uso de dispositivos de retenção infantil?

5. Quais são as restrições para o uso do banco da frente por crianças?

6. Existem exceções e especificações para o uso de dispositivos de retenção infantil?

6.1. É obrigatório que motoristas de aplicativo ou taxistas utilizem cadeirinhas?

7. Quais são as penalidades para quem não seguir a Lei da Cadeirinha?

8. Como um seguro auto pode oferecer ainda mais segurança para você e sua família?

1. Descubra as principais mudanças na Lei da Cadeirinha com a nova legislação de trânsito em 2025. Entenda como isso afeta a segurança das crianças.

A segurança no trânsito sempre foi uma prioridade nas discussões sobre legislação no Brasil, especialmente quando se trata da proteção das crianças. Recentemente, a chamada “ Lei da Cadeirinha “ passou por alterações importantes com a nova Lei de Trânsito , buscando reforçar o compromisso com a preservação da vida e a integridade dos pequenos passageiros.

A nova lei da cadeirinha atualiza a regra existente, especificando os equipamentos adequados e introduzindo penalidades para quem não a cumpre. As mudanças trazem novos critérios e exigências para o transporte infantil, tornando fundamental que pais e responsáveis estejam atentos às atualizações para evitar penalidades e, mais importante, garantir a segurança de seus filhos durante os trajetos.

O que é a Lei da Cadeirinha?

A Lei da Cadeirinha determina que crianças de diferentes faixas etárias, alturas e pesos devem ser transportadas com dispositivos de retenção adequados , como bebê-conforto, cadeirinha ou assento de elevação, dependendo de suas necessidades específicas. Esses equipamentos devem estar devidamente fixados ao veículo, de acordo com as normas de segurança estabelecidas, para garantir sua eficácia.

Além de proteger os pequenos passageiros, a lei busca conscientizar os motoristas sobre a importância de práticas seguras no trânsito , reforçando que a responsabilidade começa ao garantir que as crianças estejam devidamente protegidas. O não cumprimento dessa regra pode não apenas colocar a vida das crianças em risco, mas também gerar sanções para os motoristas , incluindo multas e outras penalidades previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) .

A nova lei da cadeirinha especifica os equipamentos adequados e introduz penalidades para quem não a cumpre.

Quais as mudanças na Nova Lei de Trânsito?

A nova lei de trânsito de 2025 trouxe mudanças significativas para o transporte de crianças em veículos, reforçando ainda mais a segurança dos pequenos passageiros. Uma das principais alterações foi a ampliação da idade para o uso da cadeirinha , que agora é obrigatória para crianças de até 10 anos de idade ou que ainda não atingiram 1,45 m de altura.

Essa medida visa garantir que as crianças estejam sempre protegidas por um dispositivo de retenção adequado, independentemente de sua idade.

Além disso, a nova legislação estabeleceu regras mais rigorosas para o uso de assentos de elevação e cintos de segurança . Crianças que já ultrapassaram a fase do bebê conforto, mas ainda não atingiram a altura mínima, devem utilizar assentos de elevação para garantir que o cinto de segurança esteja corretamente posicionado. Essas mudanças refletem um compromisso contínuo com a segurança no trânsito, buscando reduzir o número de acidentes e lesões entre os pequenos passageiros.

Quais são os dispositivos de retenção infantil e como escolher o mais adequado?

Os dispositivos de retenção infantil são ferramentas essenciais para a segurança das crianças no trânsito e incluem opções como cadeirinhas, assentos de elevação e bebê conforto , cada um indicado para uma fase específica da infância.

A escolha do dispositivo correto deve levar em conta fatores como idade, peso e altura da criança, garantindo que ela esteja devidamente protegida durante os deslocamentos. Além disso, é fundamental seguir as orientações do fabricante sobre o peso máximo suportado pelo equipamento e as regras de fixação no veículo, assegurando que o dispositivo esteja instalado de forma adequada e eficaz.

O uso correto desses equipamentos não só cumpre as exigências da legislação, mas também oferece uma proteção indispensável em caso de frenagens bruscas ou colisões. A nova lei da cadeirinha especifica os equipamentos adequados e introduz penalidades para quem não a cumpre.

Qual é a idade e altura corretas para o uso de dispositivos de retenção infantil?

A legislação brasileira determina critérios claros para o transporte seguro de crianças em veículos, estabelecendo regras que variam conforme a idade e a altura dos pequenos passageiros. Crianças com menos de 10 anos e altura inferior a 1,45 metro devem ser transportadas exclusivamente no banco traseiro, utilizando cinto de segurança ou dispositivos de retenção infantil adequados, como cadeirinhas ou assentos de elevação.

A nova lei da cadeirinha especifica os equipamentos adequados e introduz penalidades para quem não a cumpre. Já as crianças acima de 10 anos podem ser transportadas no banco da frente, desde que utilizem o cinto de segurança corretamente ajustado.

Vale destacar que a idade mínima para que uma criança seja transportada no banco da frente é de 10 anos , reforçando a importância de seguir essas orientações para garantir sua segurança e evitar infrações de trânsito.

Quais são as restrições para o uso do banco da frente por crianças?

1. Crianças com idade inferior a 10 anos não podem ser transportadas no banco da frente, exceto em casos específicos previstos pela lei.
2. O transporte de crianças no banco da frente sem o uso de dispositivo de retenção adequado é considerado infração gravíssima e pode resultar em penalidades. A nova lei da cadeirinha especifica os equipamentos adequados e introduz penalidades para quem não a cumpre.

Existem exceções e especificações para o uso de dispositivos de retenção infantil?

Embora a nova lei de trânsito tenha endurecido as regras para o transporte de crianças, existem algumas exceções e especificações importantes a serem consideradas. Por exemplo, crianças com idade superior a 4 anos e inferior a 7 anos e meio podem ser transportadas nos bancos traseiros de veículos equipados com cinto de dois pontos, desde que o veículo seja originalmente dotado desse tipo de cinto. Essa especificação é crucial para garantir que todas as crianças estejam seguras, mesmo em veículos mais antigos ou com configurações de cinto diferentes.

É obrigatório que motoristas de aplicativo ou taxistas utilizem cadeirinhas?

Outra exceção relevante diz respeito aos taxistas e motoristas de aplicativo . De acordo com a nova lei, esses profissionais não são obrigados a fornecer cadeirinha, assento de elevação ou bebê conforto ao transportar crianças. No entanto, é sempre recomendável que os pais ou responsáveis levem seus próprios dispositivos de retenção para garantir a segurança dos pequenos durante o trajeto.

A segurança das crianças é uma prioridade absoluta ao transportá-las em veículos. Seguir as regras estabelecidas pela nova lei de trânsito e utilizar os dispositivos de retenção adequados é fundamental para garantir a proteção dos pequenos passageiros. Além disso, estar atento às exceções e especificações da lei ajuda a evitar infrações e a garantir a segurança de todos os ocupantes do veículo.

Quais são as penalidades para quem não seguir a Lei da Cadeirinha?

A não observância da Lei da Cadeirinha (Lei nº 14.071/2025) pode gerar penalidades severas, conforme previsto no Artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O motorista que não utilizar o dispositivo de retenção infantil adequado comete uma infração gravíssima , sujeita a multa de R$ 293,47 e acréscimo de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) . Além disso, o veículo será retido até que a irregularidade seja resolvida.

Cabe ao motorista a responsabilidade de garantir a segurança das crianças durante o transporte, respeitando as regulamentações estabelecidas. A nova lei da cadeirinha especifica os equipamentos adequados e introduz penalidades para quem não a cumpre. O descumprimento dessas regras não só acarreta penalidades legais, mas também expõe os pequenos passageiros a sérios riscos em caso de acidentes, reforçando a importância de priorizar sempre a segurança no trânsito.

Como um seguro auto pode oferecer ainda mais segurança para você e sua família?

A Lei da Cadeirinha é uma medida essencial para garantir a segurança das crianças durante o transporte, reduzindo os riscos em caso de acidentes. É fundamental que os motoristas estejam atentos às regras e regulamentações estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), seguindo-as corretamente para proteger os pequenos e evitar penalidades.

Além disso, estar preparado para imprevistos no trânsito é igualmente importante, e contar com um seguro auto de qualidade pode fazer toda a diferença. Na Compareemcasa , você encontra as melhores opções de seguro para seu carro de forma rápida e simples, garantindo proteção completa para você e sua família, com toda a praticidade de um broker digital confiável.