O que é o seguro DPVAT? Como funciona e quem deve pagar? Confira a seguir as respostas a essas e outras perguntas:

O que significa a sigla DPVAT?
DPVAT é uma sigla que se refere ao seguro obrigatório que todos os proprietários de veículo devem pagar - junto com o IPVA – por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres.

O que cobre o seguro DPVAT?
As garantias e valores máximos indenizáveis do seguro são:
Morte: R$ 13.500
Invalidez Permanente: até R$ 13.500
Despesas Médico-Hospitalares: até R$ 2.700

O que não cobre?
O seguro obrigatório DPVAT não cobre danos materiais ao veículo nem acidentes ocorridos fora do território nacional.

Quem fiscaliza o DPVAT?
O seguro Líder do Consórcio do Seguro DPVAT (mais conhecida como Seguradora Líder) é a empresa que fiscaliza o seguro e administra as seguradoras consorciadas, responsáveis pela garantia das indenizações.

Quais os valores vigentes do DPVAT?
A partir de 2017, o seguro DPVAT teve uma redução de 37%. A publicação foi feita pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) no Diário Oficial da União em 21 de dezembro do ano passado e entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano.

Os novos valores são:
– Automóveis: de R$ 101,10 para R$ 63,69;
– Motocicletas: de 286,75 para R$ 180,65;
– Motos de até 50 cilindradas: de R$ 130 para R$ 81,90;
– Caminhões e camionetes: de R$ 105,81 para R$ 66,66;
– Ônibus e micro-ônibus com cobrança de frete e lotação com mais de 10 passageiros: R$ 246,23;
– Ônibus e micro-ônibus sem cobrança de frete ou lotação de até 10 passageiros, com cobrança de frete: R$ 152,67.

Para onde vai o dinheiro arrecadado do DPVAT?
Metade do dinheiro é usada para o pagamento de indenizações. Os 50% restantes são repassados ao Governo Federal para investimento na saúde pública e na política nacional de trânsito, divididos da seguinte maneira:
– 45% destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), para custeio da assistência médico-hospitalar dos acidentados no trânsito, na rede pública e na rede conveniada de hospitais.
– 5% destinados ao Departamento Nacional de trânsito (DENATRAN), para desenvolvimento de campanhas de educação e prevenção de acidentes no trânsito.