As companhias de seguros no Brasil são reguladas pela SUSEP, Superintendência de Seguros Privados. A SUSEP é uma Autarquia que está vinculada ao Ministério da Fazenda e é responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
A SUSEP possui diversas funções, todas elas ligadas à regulação do mercado segurador. Na realidade, desempenha papel fundamental em nosso país, vez que é justamente o controle do mercado que impede que as seguradoras ofereçam produtos inadequados ou que violem os direitos do consumidor. Seu papel também e importante porque regula financeiramente o mercado de seguros. Essa regulação visa impedir que as empresas quebrem ou que realizem operações que não capazes de garantir.
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Basicamente, as funções da SUSEP são:
Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradoras;
Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados que supervisiona;
Buscar proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro;
Promover a estabilidade financeira e operacional dos mercados que supervisiona, buscando assegurar sua expansão, bem como o funcionamento das entidades que operem nesse mercado;
Zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado;
Disciplinar e acompanhar os investimentos das entidades que estão sob sua jurisdição;
Cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Nacional de Seguros Privados, assim como e exercer as atividades que por este lhe forem atribuídas.
Ainda que pareça abstrato, é bom ter em conta que as atividades da SUSEP são essenciais para a tranquilidade do consumidor. É que as funções da SUSEP visam manter a estabilidade do mercado de seguros. Esse não deixa de ser um mercado financeiros e existem diversos riscos relacionados às operações que realiza.
Imagine, por exemplo, que uma seguradora calcula mal o risco de seus clientes. Se isso ocorrer, por ser que essa seguradora não tenha dinheiro para pagar os eventuais sinistros de seus clientes. É claro que existe a possibilidade de que isso ocorra sem que a empresa necessite fechar, mas, se o risco for mal calculado durante um período longo, é obvio que essa companhia de seguros irá acabar quebrando. São funções da SUSEP evitar que esse tipo de problema ocorra e buscar regular o mercado para que as companhias não fiquem insolventes, pois, no fim das contas quem fica prejudicado é o consumidor .
Autora: Ana Guerra Ribeiro
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